Termos de Serviço

Obrigado por fazer da HostDime Brasil, o seu parceiro de infraestrutura!

1. Formação e composição

1.1. Estes Termos de Serviço Integrados (“TSI”) constituem o contrato celebrado entre a DIMENOC SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.452.853/0001-39, com sede na Avenida São Paulo, nº 1.223, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-040, nome fantasia HostDime (“HostDime”), e a pessoa física ou jurídica identificada como titular do respectivo ID de cliente (“Cliente”), mediante aceite eletrônico destes TSI. Quando a contratação também estiver acompanhada de Pedido, Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou outro instrumento específico, tais documentos integrarão o contrato e complementarão estes TSI quanto às características, aos valores e às condições particulares dos serviços contratados.

1.2. Ao manifestar eletronicamente sua concordância com estes TSI e concluir a contratação do serviço, o Cliente declara que teve acesso prévio ao seu conteúdo e que a pessoa responsável pelo aceite possui poderes para representá-lo e vinculá-lo contratualmente. A atribuição do ID de cliente possui finalidade cadastral e operacional e não substitui o registro do aceite eletrônico.

1.3. Integram este TSI, conforme aplicáveis ao serviço contratado, a Política de Utilização Aceitável (PUA), Política de Privacidade (PVD), Garantia de Disponibilidade (SLA) e Política de Utilização de Recursos (PUR), disponibilizados ao Cliente por meio dos respectivos links.

1.4. Estes TSI entram em vigor para o Cliente na data do respectivo aceite eletrônico. O início da prestação, da disponibilização e da cobrança de cada serviço observará a data indicada no Pedido, na Proposta Comercial, na Ordem de Serviço ou em outro instrumento específico. Na ausência de previsão, será considerada a data de ativação do serviço comunicada ao Cliente por meio do painel CORE ou de outro canal de atendimento registrado.

1.5. Em caso de divergência entre os documentos que compõem a contratação, prevalecerão, nesta ordem, salvo disposição expressa em sentido diverso: (i) o contrato particular ou aditivo celebrado entre as partes; (ii) o Pedido, a Proposta Comercial ou a Ordem de Serviço aceita pelo Cliente; (iii) o SLA aplicável ao serviço contratado; (iv) estes TSI; e (v) as demais políticas incorporadas.

1.6. A HostDime poderá atualizar estes TSI e as políticas a eles incorporadas para adequação legal ou regulatória, aprimoramento da segurança, evolução tecnológica dos serviços, ajustes operacionais ou esclarecimento de sua redação. As alterações materiais serão comunicadas antecipadamente ao Cliente, por meio de aviso no painel CORE ou de mensagem enviada ao endereço eletrônico cadastrado, com a indicação da data em que entrarão em vigor.

1.7. O Cliente deverá utilizar os serviços e assegurar que seus Usuários Autorizados e Usuários Finais também os utilizem em conformidade com estes TSI, com a Política de Utilização Aceitável (PUA), com a Política de Utilização de Recursos (PUR) e com a legislação aplicável. Quando revender, disponibilizar ou incorporar os serviços da HostDime aos seus próprios produtos ou serviços, o Cliente deverá estabelecer, em seus contratos, regras de utilização compatíveis com as políticas da HostDime e manter política ou aviso de privacidade adequado às atividades de tratamento de dados pessoais que realizar. Para fins destes TSI, consideram-se Usuários Finais as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem ou se beneficiem dos serviços por intermédio do Cliente.

1.8. Os Usuários Finais não são partes destes TSI, permanecendo o Cliente responsável perante a HostDime pelo uso dos serviços realizado por intermédio de sua conta, infraestrutura ou recursos contratados.

2. Serviços

2.1. As disposições gerais desta Seção aplicam-se a todos os serviços contratados pelo Cliente, sem prejuízo das condições técnicas, comerciais e operacionais específicas de cada produto, previstas nestes TSI, no respectivo Pedido, na Proposta Comercial, na Ordem de Serviço, no SLA ou em outro documento integrante da contratação.

2.2. Os recursos, as características, as capacidades e as limitações de cada serviço serão aqueles indicados no respectivo Pedido, Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou outro documento integrante da contratação. Quando o serviço for contratado diretamente pelo site, serão consideradas as condições apresentadas ao Cliente no momento da conclusão do pedido. A HostDime prestará o serviço de acordo com as condições contratadas, observados estes TSI e o SLA aplicável.

2.3. Funcionalidades, recursos ou melhorias disponibilizados após a contratação não serão incorporados automaticamente aos serviços anteriormente contratados. O Cliente poderá solicitar a migração ou atualização do serviço, sujeita à disponibilidade técnica, às condições comerciais vigentes e ao respectivo aceite.

2.4. A HostDime poderá substituir componentes, equipamentos ou tecnologias em caso de indisponibilidade, descontinuidade pelo fabricante ou necessidade de manutenção da segurança e da continuidade dos serviços, desde que a substituição preserve a compatibilidade e ofereça capacidade equivalente ou superior àquela contratada. Alterações relevantes serão comunicadas antecipadamente ao Cliente, sempre que possível.

2.5. Serviços identificados como experimentais, de teste ou em fase beta poderão ser modificados ou descontinuados conforme as condições informadas ao Cliente no momento da contratação. Salvo previsão expressa, esses serviços não estarão abrangidos pelo SLA.

2.6. Ao término do período contratado, a HostDime poderá descontinuar ou alterar determinado plano para os períodos seguintes, mediante comunicação antecipada ao Cliente e apresentação das alternativas comerciais disponíveis.

2.7. Os serviços serão, em regra, formalizados por Contrato Particular, sem prejuízo do aceite eletrônico destes TSI realizado pelo Cliente no momento de seu cadastro. As condições específicas do Contrato Particular prevalecerão em caso de conflito, aplicando-se este TSI de forma complementar. Na ausência de Contrato Particular, a contratação poderá ser realizada por meio do site da HostDime, do painel CORE, da central de atendimento ou de outro canal comercial oficialmente disponibilizado e será integralmente regida por este TSI e pelas condições específicas do respectivo Pedido, Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou registro de atendimento.

2.8. As solicitações de contratação, inclusão ou alteração de serviços realizadas por meio da conta autenticada no painel CORE ou por contato autorizado cadastrado serão consideradas realizadas pelo Cliente. As solicitações efetuadas por telefone serão registradas e confirmadas por meio do painel CORE, e-mail ou outro canal que permita comprovar as condições apresentadas e a concordância do Cliente.

2.9. Os serviços, recursos ou capacidades adicionais solicitados e aceitos pelo Cliente passarão a integrar a contratação, com cobrança a partir da data informada no respectivo pedido ou confirmação. A contratação adicional não alterará as demais condições dos serviços existentes, salvo quando expressamente acordado.

2.10.A HostDime poderá recusar ou solicitar informações adicionais antes de aprovar um pedido quando identificar: (i) inviabilidade técnica ou operacional; (ii) indisponibilidade de capacidade, equipamentos, licenças ou outros recursos necessários; (iii) risco à segurança ou à estabilidade de sua infraestrutura; (iv) indício de fraude ou inconsistência cadastral; ou (v) possibilidade de utilização do serviço em desacordo com a legislação, com estes TSI ou com a Política de Utilização Aceitável. O pedido somente será considerado aprovado após a confirmação da HostDime. Necessidades operacionais nos obrigam a alocar serviços entre os clientes por causa de uma limitação de recursos ou de causas alheias à nossa vontade. Podemos fazê-lo sem violar esta TSI.

2.11. Somente o Cliente e os Usuários Autorizados cadastrados poderão acessar e administrar os serviços. O Cliente é responsável por manter atualizados os respectivos cadastros, proteger suas senhas, credenciais e demais meios de acesso e comunicar imediatamente à HostDime qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado. Quando administrar uma conta em nome de terceiro, o Cliente declara possuir autorização para tanto e permanece responsável pelos atos praticados por ele e por seus Usuários Autorizados no ambiente contratado.

2.12. A HostDime solicitará e tratará, por meio de seus formulários, canais de atendimento e painel CORE, apenas os dados pessoais necessários às finalidades relacionadas à contratação e à prestação dos serviços, de acordo com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável. O Cliente deverá evitar o envio de dados pessoais que não tenham sido solicitados, especialmente dados pessoais sensíveis, permanecendo responsável pela legitimidade, pertinência e exatidão dos dados que fornecer, inclusive quando relacionados a terceiros. Caso sejam recebidos dados pessoais não solicitados ou excessivos, a HostDime poderá eliminá-los, ocultá-los ou restringir seu acesso, observadas as finalidades do atendimento, as obrigações legais de conservação e os direitos dos titulares.

2.13. Quando revender, disponibilizar ou incorporar os serviços da HostDime aos seus próprios produtos ou serviços, caberá ao Cliente avaliar se os recursos contratados são adequados às necessidades de seus Usuários Finais, estabelecer as condições aplicáveis à relação mantida com eles e cumprir as obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação de proteção de dados pessoais. O Cliente deverá assegurar que os Usuários Finais utilizem os serviços em conformidade com estes TSI e com as políticas aplicáveis, bem como será responsável, perante eles, pela gestão da continuidade dos produtos e serviços oferecidos por meio da infraestrutura da HostDime. Salvo contratação expressa em sentido diverso, a HostDime prestará suporte exclusivamente ao Cliente e aos seus Usuários Autorizados, não possuindo obrigação de atendimento direto aos Usuários Finais. A responsabilidade do Cliente perante seus Usuários Finais não afasta o dever da HostDime de cumprir as obrigações assumidas diretamente com o Cliente nestes TSI, no SLA e nos demais documentos da contratação.

2.14. A HostDime prestará os serviços de acordo com os recursos, as características e as condições estabelecidas nos documentos da contratação, adotando medidas técnicas e operacionais adequadas para preservar a segurança, a estabilidade e a continuidade de sua infraestrutura, observados os níveis de disponibilidade, os critérios de medição e as exceções previstos no SLA aplicável.

2.15. Você deve fornecer à HostDime, quando solicitado, para prestação de suporte e resolução de problemas relatados por você, informações, acessos e cooperação completas, incluindo, se necessário, dos seus clientes finais. Confiamos nas informações que você nos fornecer. É sua obrigação manter estas informações atualizadas. Não nos responsabilizamos caso haja falha de comunicação ou atraso de informações devido ao fato de suas informações de contato não estarem atualizadas. Você concorda que nós podemos fornecer a você informações que podem afetá-lo negativamente por e-mail. Certifique-se de que o endereço de e-mail usado no cadastro está configurado de acordo para evitar que nossos e-mails sejam rejeitados e/ou marcados como SPAM.

2.16. Todo software, hardware e alguns sistemas têm uma vida útil definida (End of Life). O cliente se compromete em usar o software, hardware e sistemas que são atualmente suportados pelos seus proprietários, incluindo aqueles que podem ter sido inicialmente fornecidos pela HostDime em conjunto com os serviços (por exemplo: um sistema operacional escolhido na contratação de um servidor). Quando esses itens estiverem próximos a encerrarem o seu tempo de vida útil (End of Life), é sua responsabilidade providenciar o upgrade para uma versão suportada. A HostDime não encoraja o uso de itens que estejam próximos de encerrar o seu tempo de vida útil.

2.17. Forneceremos, sem nenhum custo para você, um endereço IP primário por padrão, que será sujeito a alteração a qualquer momento. A HostDime deve manter e controlar a posse de todos os endereços de IP que podem ser atribuídos a você e nos reservamos o direito de alterar ou remover quaisquer destes endereços (para quaisquer serviços, desde que (i) seja fornecido à você pelo menos trinta dias de aviso prévio por escrito de qualquer alteração ou remoção e (ii) você concorda em fornecer à HostDime toda a assistência solicitada para realizar qualquer alteração ou remoção).

2.18. É sua responsabilidade realizar backups de seus arquivos. Se os serviços incluem serviços de backup, estes são fornecidos como um complemento para seus próprios esforços em manter cópias de seus arquivos. Como nenhum método de backup está livre de falhas, não damos garantias sobre o perfeito funcionamento de nossa solução de backup. Se os seus dados forem restaurados a partir de um backup mantido por nós, eles serão restaurados da mesma forma que encontra-se o backup. A Hostdime não se responsabiliza e não garante a integridade dos dados do backup a ser restaurado.

2.19. Se você adquirir qualquer produto de software da Microsoft por meio da HostDime, você concorda e é responsável por seguir os Termos da Licença da Microsoft.

3. Vigência, Ativação e Renovação

3.1. Estes TSI permanecerão vigentes enquanto o Cliente mantiver ao menos um serviço ativo com a HostDime. O encerramento do último serviço não extinguirá eventuais valores constituídos até a data do término nem as obrigações que, por sua natureza, devam permanecer aplicáveis após o encerramento, especialmente as relacionadas à confidencialidade, responsabilidade e proteção de dados pessoais.

3.2. A data de efetivação de cada serviço será aquela em que a HostDime iniciar o respectivo processo de entrega ou provisionamento. A efetivação não se confunde com a ativação, que ocorrerá quando os recursos contratados forem disponibilizados ao Cliente. Até a ativação, o Cliente não deverá considerar o serviço disponível para utilização.

3.3. Durante o processo de entrega, a HostDime poderá realizar verificações complementares de segurança, cadastro e prevenção a fraudes. Caso seja identificado risco ou indício de irregularidade, a entrega poderá ser suspensa e o Cliente poderá ser solicitado a fornecer informações ou documentos adicionais. Se a irregularidade não for esclarecida ou o risco for confirmado, a HostDime poderá cancelar o pedido e rejeitar o cadastro. Os dados relacionados à tentativa de contratação poderão ser conservados pelo período necessário à prevenção a fraudes, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

3.4. 3.4. Encerrado o prazo de vigência de cada serviço, a contratação será renovada automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo se uma das partes solicitar o cancelamento ou comunicar sua intenção de não renovar, conforme as condições previstas nestes TSI.

4. Pagamentos

4.1. Os valores e a descrição dos serviços constarão do site da HostDime ou dos documentos específicos da contratação, incluindo o Pedido, a Proposta Comercial ou a Ordem de Serviço. Salvo condição expressa em sentido diverso, o Cliente será cobrado no momento da contratação. Os serviços cobrados de acordo com a utilização serão calculados conforme as métricas e os valores informados na contratação. Com exceção dos serviços cobrados por utilização, os serviços serão pré-pagos. As condições promocionais serão aplicáveis exclusivamente durante o período e nas condições da respectiva oferta, não sendo automaticamente renovadas ou extensíveis a outros serviços ou clientes. O Cliente fica ciente de que os valores destinados à contratação de licenças, registros, certificados ou outros produtos fornecidos por terceiros não serão reembolsáveis após sua efetiva contratação ou ativação, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável.

4.2. Os valores dos serviços observarão a tributação prevista na legislação aplicável. Os tributos incidentes sobre a prestação e legalmente atribuídos à HostDime estarão incluídos no preço, salvo se os documentos específicos da contratação estabelecerem expressamente condição diversa.

4.3. Os valores, as datas de vencimento e a periodicidade das cobranças constarão dos documentos específicos da contratação, da respectiva fatura ou no painel CORE.

4.3.1. Os valores dos serviços serão reajustados a cada 12 (doze) meses, contados da respectiva ativação, pela maior variação positiva acumulada entre o IGP-M, o INPC e o IPCA.

4.3.2. Caso todos os índices apresentem variação negativa ou igual a zero, o reajuste será de 0% (zero por cento), sem redução dos valores vigentes. O reajuste também será aplicado nos períodos de renovação ou prorrogação, independentemente de aditivo.

4.3.3. Os valores de serviços ou recursos adicionais integrarão a base dos reajustes subsequentes, desde que sua contratação tenha sido formalizada por um dos meios admitidos nestes TSI. Na indisponibilidade dos índices previstos, será adotado outro índice oficial equivalente.

4.4. Caso o Cliente opte pelo pagamento por cartão de crédito, a HostDime poderá processar a cobrança até 5 (cinco) dias antes da data de vencimento, ficando desde já autorizada a realizar a transação. Se a cobrança for recusada, o Cliente permanecerá responsável pelo pagamento e deverá regularizá-lo por um dos meios disponibilizados pela HostDime. A ausência de regularização poderá resultar na suspensão e, posteriormente, no cancelamento do serviço, conforme os procedimentos e prazos previstos nestes TSI.

4.5. O Cliente poderá contestar uma cobrança mediante comunicação escrita encaminhada pelos canais disponibilizados pela HostDime, indicando as razões da divergência e apresentando os documentos que a fundamentem, quando existentes. A HostDime analisará a contestação e responderá no prazo de até 30 (trinta) dias contados do seu recebimento. Caso a divergência permaneça, as partes buscarão solucioná-la amigavelmente e de boa-fé, sem prejuízo das medidas legalmente asseguradas. A contestação não afastará o pagamento dos valores que não sejam objeto da divergência.

4.6. Quando a solução, a licença ou o produto contratado for fornecido por terceiro, a HostDime não poderá garantir a manutenção do respectivo preço durante toda a contratação. Qualquer aumento efetivamente aplicado pelo fornecedor será repassado ao Cliente, mediante comunicação prévia enviada ao endereço eletrônico cadastrado.

4.7. Os pagamentos realizados não serão reembolsados após a efetivação do serviço. O cancelamento solicitado durante o ciclo de cobrança não dará direito à restituição proporcional do período não utilizado, ressalvadas as hipóteses de falha imputável à HostDime ou de reembolso obrigatório previstas na legislação aplicável.

4.8. A HostDime não prorroga automaticamente o vencimento de faturas em aberto. Eventual prorrogação ou condição excepcional de pagamento dependerá de autorização expressa da HostDime e não implicará alteração permanente das condições da contratação, novação ou renúncia de direitos.

4.9. O atraso no pagamento de qualquer fatura sujeitará o Cliente à multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em aberto e a juros de mora de 0,29% ao dia, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

4.10. Quando o pagamento for realizado após o vencimento, os juros e a multa incidentes até a data da efetiva quitação poderão ser incluídos na fatura subsequente ou cobrados separadamente, caso não exista novo ciclo de faturamento.

4.11. O pagamento poderá ser realizado pelos meios disponibilizados pela HostDime no momento da contratação ou na respectiva fatura, incluindo, quando disponíveis, cartão de crédito e débito, boleto bancário e Bitcoin. Cada meio de pagamento estará sujeito às condições de processamento e compensação previstas nas alíneas seguintes.

a. Cartão de Crédito ou Débito

Atenção: Os pagamentos realizados por meio de cartão de crédito estarão sujeitos à taxa administrativa vigente, cujo percentual será informado no painel do cliente (CORE) no momento da transação. Pagamentos por Cartão de crédito ou Débito podem estar sujeitos a análise de comprovação de titularidade, onde nossa equipe entrará em contato através do endereço de e-mail cadastrado solicitando o preenchimento de um formulário e envio de documentos escaneados. Tais documentos serão utilizados para finalidade de comprovação de titularidade para aprovação do pedido e que serão armazenados no cadastro do cliente em nossos sistemas, com as devidas proteções de segurança.

Em casos de não confirmação dos dados, o valor pago será estornado através do mesmo meio utilizado para o pagamento e o serviço será cancelado. A HostDime não aceita pagamentos por cartão de crédito pré-pago. Nos casos em que for identificado pagamento por esse meio, a fatura será devidamente estornada.

b. Boleto Bancário

Pagamentos realizados por boleto bancário normalmente compensam em até 24h, exceto em finais de semana. Porém, esse prazo poderá ser de até 3 dias úteis - dependendo das rotinas dos agentes bancários.

Exclusivamente para pagamentos por boleto bancário, desenvolvemos um sistema de envio de comprovantes. A utilização deste sistema evitará que seu serviço fique indisponível caso esteja com seu pagamento em atraso ou com seu plano suspenso até que ocorra a confirmação do pagamento (de acordo com o prazo necessário para que a compensação por esta forma de pagamento ocorra). Tudo isso é realizado de forma automática, sem que haja a necessidade de entrar em contato com nossa equipe.

c. Bitcoin

A compensação do pagamento é imediata, não há necessidade de envio de comprovantes para confirmação.

5. Cancelamento e Suspensão

5.1. Qualquer das partes poderá solicitar o cancelamento de um serviço. O Cliente deverá encaminhar a solicitação por meio do formulário disponível no painel de cliente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do próximo ciclo de cobrança. A existência de faturas pendentes não impedirá o cancelamento, permanecendo o Cliente responsável pelo pagamento dos valores constituídos até a data do encerramento e de eventuais encargos ou multas expressamente previstos na contratação. O serviço também poderá ser cancelado em caso de descumprimento contratual relevante que não seja corrigido no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de comunicação escrita da parte prejudicada, ou imediatamente quando a irregularidade não puder ser corrigida. As violações à Política de Utilização Aceitável - PUA observarão os procedimentos e prazos nela previstos. As situações de insolvência, recuperação judicial ou falência serão tratadas conforme a legislação aplicável.

5.2. Quando o documento específico da contratação estabelecer prazo de permanência mínima e multa por rescisão antecipada, o cancelamento solicitado pelo Cliente antes do término desse prazo ou a resolução do serviço em razão de descumprimento contratual relevante imputável ao Cliente sujeitará o Cliente ao pagamento da multa prevista no respectivo documento, observadas sua base de cálculo, proporcionalidade e demais condições expressamente aceitas no momento da contratação. A multa não será aplicada quando o cancelamento decorrer de descumprimento contratual imputável à HostDime ou nas demais hipóteses em que sua cobrança seja afastada pela legislação aplicável. Os valores vencidos e os consumos realizados até a efetiva extinção do serviço permanecerão devidos.

5.3. A HostDime poderá suspender total ou parcialmente os serviços quando: (i) o Cliente não realizar o pagamento da fatura até a data de vencimento; (ii) a utilização do serviço violar a legislação ou regulamentação aplicável; (iii) o Cliente utilizar software, hardware ou sistema descontinuado que represente risco à segurança, à estabilidade ou à infraestrutura da HostDime; ou (iv) houver descumprimento destes TSI ou das políticas aplicáveis. Sempre que a natureza da irregularidade permitir, a HostDime comunicará o Cliente e concederá prazo razoável para sua correção antes da suspensão. A suspensão não extinguirá os valores já constituídos nem impedirá a continuidade das cobranças recorrentes enquanto os recursos contratados permanecerem reservados e disponíveis para reativação. A ausência de regularização poderá resultar no cancelamento do serviço e na remoção dos dados, conforme os prazos previstos nestes TSI.

5.3.1.Em caso de risco grave ou iminente à segurança ou à infraestrutura, atividade ilícita, incidente de segurança ou violação grave da PUA, a HostDime poderá suspender o serviço ou aplicar medidas imediatas de contenção, inclusive null route, comunicando o Cliente assim que possível. A HostDime não responderá pelos efeitos da medida regularmente aplicada, ressalvados dolo, culpa grave ou erro comprovado.

5.4. A solicitação de cancelamento apresentada conforme o item 5.1 será processada pela HostDime no prazo de até 72 (setenta e duas) horas. Após receber a confirmação do recebimento da solicitação, o Cliente poderá desistir do cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, desde que o serviço ainda não tenha sido efetivamente cancelado. Encerrado esse prazo, o cancelamento será concluído e o serviço ficará inacessível. Caberá exclusivamente ao Cliente realizar a extração de seus arquivos, dados e demais ativos antes da efetivação do cancelamento, utilizando as ferramentas de backup ou exportação disponíveis, quando aplicáveis.

5.5. Decorridos 30 (trinta) dias contínuos de suspensão sem a regularização da situação que lhe deu causa, o serviço será cancelado e os arquivos, dados e demais conteúdos nele armazenados serão permanentemente removidos. O Cliente será previamente comunicado pelo endereço eletrônico cadastrado e deverá realizar a extração dos dados antes do término do referido prazo. Após a remoção definitiva, a HostDime não terá obrigação de manter ou recuperar os dados. A remoção do conteúdo armazenado no serviço não abrangerá os dados cadastrais, registros e demais informações cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ao exercício regular de direitos, os quais serão tratados conforme a Política de Privacidade (PVD) e a legislação aplicável.

6. Garantias, Limitações de Responsabilidade e Indenização.

6.1. O Cliente declara e garante que possui os direitos, as licenças e as autorizações necessárias para utilizar, armazenar ou transmitir, por meio dos serviços, os dados, softwares, hardwares e demais recursos que disponibilizar no ambiente contratado, responsabilizando-se por utilizá-los em conformidade com a legislação aplicável e sem violar direitos de terceiros.

6.2. A HostDime declara que possui os direitos, as licenças e as autorizações necessárias à prestação dos serviços, inclusive aquelas concedidas por terceiros, quando aplicáveis.

6.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da HostDime, de seus contratados e fornecedores por danos diretos decorrentes dos serviços ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço afetado nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Essa limitação não será aplicável às obrigações de indenização expressamente previstas nestes TSI, às violações das obrigações de confidencialidade ou proteção de dados, aos danos decorrentes de dolo ou culpa grave, nem às demais hipóteses em que a limitação de responsabilidade seja vedada pela legislação aplicável.

6.4. Além das garantias expressamente previstas nestes TSI, nos documentos específicos da contratação e na legislação aplicável, a HostDime não concede outras garantias relativas aos serviços. Os serviços serão disponibilizados de acordo com as características contratadas, os níveis de serviço aplicáveis e a disponibilidade da infraestrutura, não sendo garantida sua adequação à finalidade específica que não tenha sido previamente informada pelo Cliente e expressamente aceita pela HostDime.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma das partes, seus contratados ou fornecedores será responsável por danos indiretos, especiais ou incidentais, lucros cessantes, perda de receitas, oportunidades comerciais, informações ou interrupção de negócios relacionados a estes TSI ou aos serviços contratados, ainda que tenha sido informada sobre a possibilidade de sua ocorrência.

As limitações previstas neste item não se aplicarão às violações das Políticas de Utilização Aceitável (PUA) ou de Recursos (PUR), às obrigações de indenização, confidencialidade e proteção de dados, aos danos decorrentes de dolo ou culpa grave nem às hipóteses em que a exclusão de responsabilidade seja vedada pela legislação aplicável.

6.4.1. A HostDime não será responsável pela perda, indisponibilidade, corrupção ou sequestro de dados decorrente de falhas de segurança, vulnerabilidades, configurações, sistemas, aplicações, credenciais, equipamentos ou atos inseridos na esfera de gestão e responsabilidade do Cliente, de seus Usuários Autorizados, Usuários Finais ou terceiros por ele contratados, inclusive em caso de erro humano ou ataque cibernético dirigido às camadas sob administração do Cliente.A exclusão prevista neste item não se aplica quando o dano decorrer comprovadamente de falha imputável à HostDime em infraestrutura, hardware, rede, virtualização, segurança física ou outra camada expressamente submetida à sua gestão, observados o serviço contratado, a matriz de responsabilidades aplicável, os limites previstos nesta Cláusula e a legislação vigente.

6.5. Indenização por reclamações de terceiros - Cada parte deverá indenizar a outra parte, seus administradores, empregados e representantes pelas perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas razoavelmente incorridos em decorrência de reclamação ou demanda de terceiro resultante de:

• I – violação relevante destes TSI ou das políticas aplicáveis pela parte responsável;
• II – ato ilícito, dolo ou culpa da parte responsável que cause morte, lesão corporal ou dano material a bem tangível; ou
• III – violação de direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros decorrente de conteúdo, tecnologia ou recurso fornecido pela parte responsável.

6.5.1. O Cliente deverá indenizar a HostDime por reclamações ou demandas de terceiros relacionadas a conteúdos, dados, sites, aplicações, domínios, endereços IP ou recursos utilizados por meio dos serviços em desacordo com a legislação, direitos de terceiros, estes TSI ou as políticas aplicáveis, incluindo condenações, multas, custas e honorários advocatícios razoáveis. Quando juridicamente cabível, o Cliente deverá adotar as medidas processuais necessárias ao reconhecimento de sua responsabilidade e à exclusão da HostDime da demanda.

6.5.1.1. Sem prejuízo da indenização prevista no item 6.5.1, o Cliente pagará multa compensatória equivalente a 5 (cinco) mensalidades vigentes na data do fato que originar a demanda, independentemente da comprovação de prejuízo. A multa constituirá o mínimo indenizatório, nos termos do art. 416, parágrafo único, do Código Civil, podendo a HostDime exigir indenização suplementar pelos prejuízos excedentes devidamente comprovados, deduzido o valor da multa já pago.

6.5.2. A HostDime deverá indenizar o Cliente pelas reclamações ou demandas de terceiros fundamentadas na alegação de que tecnologia de propriedade da HostDime, fornecida como parte integrante dos serviços contratados, viola direitos de propriedade intelectual.

6.5.3. A obrigação de indenização dependerá da comunicação da reclamação à parte responsável em prazo razoável, da disponibilização das informações e da cooperação necessárias e da possibilidade de a parte responsável conduzir a defesa ou a negociação. A parte indenizada poderá acompanhar a defesa por profissionais de sua escolha e às suas próprias expensas.

6.5.4. Nenhum acordo que imponha à parte indenizada obrigação, restrição ou reconhecimento de responsabilidade poderá ser celebrado sem sua prévia anuência por escrito.

6.5.5. A HostDime não responderá por reclamação de propriedade intelectual decorrente de modificação não autorizada, combinação dos serviços com recursos de terceiros ou ausência de atualização quando essas circunstâncias forem imputáveis ao Cliente.

6.5.6. As obrigações de indenização permanecerão aplicáveis após o encerramento do serviço quanto aos fatos ocorridos durante sua vigência.

6.6.Cada parte será responsável, no âmbito de suas atribuições e conforme sua participação na atividade de tratamento de dados, pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que causar em decorrência de tratamento de dados pessoais realizado em violação à legislação aplicável.

Quando atuar como operadora de dados pessoais, a HostDime realizará o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções lícitas do Cliente e responderá solidariamente nas hipóteses previstas no art. 42, § 1º, I, da Lei nº 13.709/2018, ressalvadas as hipóteses legais de exclusão de responsabilidade.

A qualificação de cada parte como controladora ou operadora será determinada de acordo com a natureza e a finalidade de cada atividade de tratamento, observados o serviço contratado, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o respectivo instrumento de proteção de dados.

7. Confidencialidade

7.1. Para fins destes TSI, consideram-se “Informações Confidenciais” todas as informações não públicas reveladas ou disponibilizadas por uma parte à outra em razão da contratação, independentemente do meio utilizado e de estarem expressamente identificadas como confidenciais, quando sua natureza ou as circunstâncias de sua divulgação indicarem razoavelmente seu caráter reservado.

São consideradas Informações Confidenciais, entre outras, contratos, propostas, relatórios, informações comerciais, financeiras, técnicas e operacionais, configurações de rede, credenciais de acesso, informações de segurança, dados cadastrais, dados pessoais e conteúdos armazenados ou processados por meio dos serviços.

7.2. Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que a parte receptora comprovar que:

• I – eram de domínio público no momento da divulgação ou se tornaram públicas posteriormente sem violação destes TSI;
• II – já eram legitimamente conhecidas pela parte receptora, sem obrigação de confidencialidade;
• III – foram desenvolvidas de forma independente, sem utilização das Informações Confidenciais da outra parte;
• IV – foram obtidas legitimamente de terceiro que não estivesse sujeito a obrigação de confidencialidade; ou
• V – tiveram sua divulgação previamente autorizada, por escrito, pela parte que as forneceu.

7.3. Cada parte utilizará as Informações Confidenciais exclusivamente para a execução destes TSI e dos serviços contratados, não podendo divulgá-las a terceiros, salvo aos seus empregados, administradores, representantes, fornecedores ou subcontratados que necessitem conhecê-las para essa finalidade e estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade compatíveis com as previstas nesta seção. Cada parte adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as Informações Confidenciais, empregando, no mínimo, o mesmo grau de cuidado utilizado na proteção de suas próprias informações de natureza semelhante. A parte que tomar conhecimento de acesso, utilização ou divulgação não autorizada deverá comunicar a outra parte sem demora injustificada e cooperar na adoção das medidas necessárias para conter o evento, mitigar seus efeitos e evitar novas ocorrências.

7.4. As Informações Confidenciais poderão ser compartilhadas com empresas afiliadas quando isso for necessário à prestação dos serviços, desde que essas empresas estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade compatíveis com as previstas nestes TSI. Quando o compartilhamento envolver dados pessoais, deverão ser observadas a legislação aplicável e as regras relativas à transferência internacional de dados. As Informações Confidenciais também poderão ser divulgadas quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente. Sempre que legalmente permitido, a parte obrigada a realizar a divulgação comunicará previamente a outra parte, para que esta possa adotar as medidas cabíveis, e limitará a divulgação às informações estritamente necessárias ao atendimento da exigência.

7.5. Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição válida de autoridade competente, a parte responsável poderá divulgar os dados pessoais estritamente necessários ao atendimento da determinação, mantendo registro da solicitação e da divulgação realizada. Caso envolva dados tratados pela HostDime em nome do Cliente, este será comunicado previamente ou tão logo seja legalmente permitido, salvo proibição legal ou determinação de sigilo.

7.6. As obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes durante a contratação e por 5 (cinco) anos após o seu término. Em relação aos dados pessoais, segredos comerciais e informações cuja proteção seja exigida por lei, as obrigações permanecerão aplicáveis enquanto subsistir seu caráter confidencial ou durante o prazo legal correspondente.

8. Do Tratamento de Dados Pessoais no Serviço Contratado

8.1 Para o serviço de Colocation:

8.1.1. As partes reconhecem que, em relação aos dados pessoais armazenados pelo Cliente em seus próprios equipamentos alocados no serviço de Colocation, o Cliente atuará como controlador e a HostDime como operadora, exclusivamente quanto às operações técnicas necessárias ao fornecimento da conectividade, à transmissão dos dados e à prestação da infraestrutura contratada. A HostDime não acessará, monitorará ou administrará o conteúdo armazenado nem o ambiente lógico do Cliente, salvo mediante solicitação expressa para execução de serviço adicional contratado.

A presente disposição não abrange os dados pessoais tratados pela HostDime para cadastro, faturamento, controle de acesso, segurança e execução administrativa do serviço, atividades nas quais atuará como controladora, conforme sua Política de Privacidade (PVD).

8.1.2. Cada uma das Partes concorda e garante que será individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e de eventuais regulamentações emitidas posteriormente pela ANPD.

8.1.3. O Cliente declara e garante que todos os dados pessoais armazenados em seus equipamentos alocados no serviço de Colocation, são tratados em conformidade com a legislação aplicável, mediante base legal adequada e observância dos princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD.

8.1.4. Caso o Cliente opte pela prestação do serviço em data center parceiro contratado pela HostDime, esta deverá exigir do parceiro medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com estes TSI, respondendo pelos atos e omissões relacionados às obrigações que permanecerem sob sua responsabilidade.

8.1.5. Na qualidade de operadora e nos limites das operações técnicas inerentes ao serviço de Colocation, a HostDime tratará os dados pessoais exclusivamente em nome e de acordo com as instruções lícitas do Cliente, observados estes TSI e os demais documentos da contratação, ou quando necessário ao cumprimento da legislação aplicável..

8.1.6. Na qualidade de controladora, o Cliente será responsável pela legalidade das diretrizes e instruções fornecidas à HostDime. A HostDime não responderá pelos danos decorrentes exclusivamente do cumprimento dessas instruções, desde que sejam lícitas, tenham sido executadas nos limites solicitados e não tenha ocorrido descumprimento de obrigação legal ou contratual imputável à HostDime..

8.1.7. A Hostdime irá cessar o Tratamento dos Dados Pessoais, no contexto do escopo contratado de Colocation, e notificará imediatamente o Cliente por escrito, a menos que seja proibido de fazê-lo, se tomar conhecimento ou acreditar que qualquer instrução ou Dado Pessoal tratado viola a LGPD ou qualquer outra lei ou regulamento aplicável.

8.1.8.Para apoiar o Cliente na demonstração de conformidade com a LGPD e normas aplicáveis, a HostDime fornecerá ao Cliente, mediante solicitação escrita e análise de pertinência, suas políticas de segurança vigentes e cópias de suas certificações ativas relacionadas ao serviço contratado. Estas certificações constituirão prova primária da adequação dos controles de segurança do Data Center, nos termos do item 8.1.8.1.

8.1.8.1 Caso o Cliente apresente justificativa técnica fundamentada de que as certificações fornecidas nos termos do item 8.1.8 são insuficientes para o atendimento de exigência regulatória específica, poderá requerer auditoria documental complementar. Para preservar a segurança da infraestrutura compartilhada, a solicitação de auditoria deverá: (i) ser precedida de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; (ii) restringir-se ao escopo do serviço efetivamente contratado; e (iii) excluir testes de invasão (pentest) não previamente autorizados pela HostDime e acessos físicos irrestritos às instalações.

8.1.9. A Hostdime compromete-se a manter e preservar os registros das operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas em nome do Cliente, limitando-se ao escopo de sua atuação como provedora de infraestrutura de Data Center e Colocation.

8.1.9.1 Tais registros incluem, mas não se limitam a: logs de acesso físico e lógico à infraestrutura core, registros de chamados técnicos, evidências de gestão de incidentes e o próprio mapeamento interno de dados da CONTRATADA. Estes registros serão mantidos pelos prazos definidos nas políticas internas da CONTRATADA e na legislação vigente, servindo como meio de prova contínua do compliance com as leis e normas aplicáveis vigentes.

8.1.10. Eventuais finalidades adicionais de tratamento de Dados Pessoais, além das já previstas neste TSI e nos documentos da contratação, somente serão incorporadas mediante Pedido, Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou Contrato Particular aplicável, celebrado entre as Partes, observado o disposto no item 8.1.5."

8.1.11. O Cliente reconhece e autoriza de forma geral que a Hostdime engaje terceiros na qualidade de Subcontratados Técnicos para viabilizar e auxiliar na prestação dos serviços. Esta autorização prévia abrange exclusivamente parceiros essenciais para a operação e execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando a: (i) provedores de infraestrutura de rede e telecomunicações; (ii) empresas terceirizadas de suporte técnico avançado e manutenção de hardware (Remote Hands e Expert Hands); e (iii) a sua matriz, HostDime Global Corp., bem como demais filiais do grupo econômico para suporte técnico global e garantia de disponibilidade.

8.1.11.1. A Hostdime compromete-se a notificar o Cliente, por meio de seus canais oficiais de comunicação, previamente à inclusão ou substituição de novos Subcontratados ou novas jurisdições de transferência internacional que impactem de forma direta os serviços ora contratados. Fica ressalvada a substituição imediata e sem aviso prévio de fornecedores em casos de manutenção emergencial, degradação de rede ou incidentes de segurança.

8.1.11.2 O Cliente poderá, a qualquer tempo, solicitar a relação de Subcontratados que atuam em seu serviço, sujeitando-se às informações fornecidas ao dever de sigilo estabelecida na Cláusula 7 - Confidencialidade deste TSI. Caso o Cliente seja notificado sobre um novo Subcontratado e discorde tecnicamente da alteração, terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar oposição formal e justificada com base em riscos reais à LGPD. Sendo a oposição válida e a reversão técnica inviável por parte da Hostdime, o Cliente poderá rescindir o contrato exclusivamente em relação ao serviço afetado, sem a incidência de multa compensatória.

8.1.11.3. A HostDime assegura e garante que qualquer Subcontratado Técnico engajado estará vinculado a contratos formais ou Acordos de Nível de Serviço Operacional (OLA), assumindo obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados rigorosamente equivalentes às estabelecidas neste TSI. A HostDime permanece integralmente responsável perante o Cliente por quaisquer atos, falhas ou omissões de seus Subcontratados no que tange ao cumprimento das legislações de proteção de dados e das normas vigentes.

8.1.12. A HostDime se compromete a instituir e manter um programa de gestão de segurança e privacidade da informação, declarando desde já possuir medidas de segurança implementadas, incluindo políticas de controle de acesso e uma política de segurança da informação instituída. Esse programa e essa política deverão estabelecer controles técnicos e administrativos apropriados para proteger a segurança e disponibilidade das informações e do serviço contratado (Colocation), além de garantir a conformidade com a LGPD e demais normas que versem sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Isso inclui a implementação de 'Políticas Internas' que estabeleçam, no mínimo:

• (i) as medidas de segurança técnicas e procedimentais aplicadas, incluindo, no mínimo:
• (i.a) controles de segurança física nas instalações da empresa; e
• (i.b) controle de acesso físico às instalações do Data Center e à área de Colocation;
• (ii) como é realizada a gestão de incidentes envolvendo dados pessoais;
• (iii) o procedimento que garante a constante atualização dessas medidas;
• (iv) a revisão periódica das medidas implementadas;
• (v) a limitação e controle de acesso ao serviço contratado;
• (vi) a condução de treinamentos constantes com os funcionários da companhia.

8.1.13. Nas situações que o Cliente necessite de auxílio da HostDime, para atender requisições realizadas por titulares de dados, como o serviço contratado trata-se de um Colocation, a HostDime poderá auxiliar o Cliente apenas em solicitações que envolvam os controles de segurança enquanto provedor de infraestrutura de Data Center, uma vez que os sistemas, aplicações, ferramentas em que os dados são armazenados, processados e tratados, são de responsabilidade do Cliente.

8.1.14. A HostDime, nos limites e responsabilidades do serviço contratado de Colocation, cooperará com o Cliente em caso de qualquer Incidente, devendo:

8.1.14.1. Adotar todas as medidas necessárias e razoáveis para remediar qualquer Incidente envolvendo os Dados Pessoais e minimizar possíveis efeitos negativos aos Titulares;

8.1.14.2. Fornecer ao Cliente todas as informações necessárias à apuração do ocorrido;

8.1.14.3. Abster-se de realizar qualquer comunicação à ANPD, a autoridades públicas brasileiras, aos Titulares ou a terceiros, sem a prévia e expressa concordância do Cliente, que deverá controlar a redação final dessas comunicações e definir quem deverá realizá-las, observadas as disposições da LGPD.

8.1.15. O Cliente poderá, a qualquer momento, acessar, modificar, eliminar, armazenar, transferir, compartilhar, coletar, entre outras formas de tratamento previstas na LGPD, dados pessoais em seus servidores alocados no espaço de Colocation contratado, observados os limites e responsabilidades previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8.1.16. Caso a HostDime seja destinatária de qualquer ordem judicial ou comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de informações pessoais, deverá notificar o Cliente, salvo quando a autoridade judicial requerer sigilo na investigação.

8.1.17. Para utilização de serviços contratados pelo Cliente alocados no Data Center USA, da HostDime, localizado em Orlando/FL – USA, o Cliente declara ciência de que os dados eventualmente inseridos em tais servidores estarão sujeitos à transferência internacional.

Na qualidade de operadora de dados pessoais, a HostDime se limitará a disponibilizar a infraestrutura contratada, adotando as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, nos termos do contrato e da legislação aplicável.

Caberá exclusivamente ao Cliente, na qualidade de controlador dos dados pessoais eventualmente tratados, assegurar a observância das disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), inclusive quanto à definição da base legal adequada para a transferência internacional e, quando aplicável, à obtenção do consentimento dos titulares.

8.2 Para os serviços de Servidor Dedicado, Cloud Server, Data Center Virtual, VPS, Revenda e Hospedagem

8.2.1. As Partes reconhecem que a HostDime realizará o Tratamento de Dados Pessoais apenas no contexto da prestação das soluções enquanto fornecedora de Infrastructure as a Service (IaaS), ou seja, Infraestrutura como Serviço, caso o Cliente realize o tratamento de dados pessoais na solução contratada. Nestas atividades de Tratamento, as Partes reconhecem e acordam que o Cliente é o Controlador dos Dados Pessoais, enquanto a HostDime é a Operadora dos Dados Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e conforme detalhado ao longo deste TSI.

8.2.2. A HostDime tratará os Dados Pessoais exclusivamente em nome e sob as instruções lícitas do Cliente nos termos deste TSI ou para cumprir com a legislação aplicável.

8.2.2.1. Na qualidade de Controlador, o Cliente assegura que todas as diretrizes e instruções repassadas à HostDime estão em estrita conformidade com a legislação vigente. O Cliente garante que a execução de tais ordens pela HostDime não implicará em violação à LGPD ou quaisquer outras normas de proteção de dados e segurança da informação aplicáveis, eximindo a HostDime de qualquer responsabilidade decorrente do estrito cumprimento destas instruções.

8.2.2.2. A HostDime irá cessar o Tratamento dos Dados Pessoais e notificará imediatamente o Cliente por escrito, a menos que seja proibido de fazê-lo, se tomar conhecimento ou acreditar que qualquer instrução ou Dado Pessoal tratado viola a LGPD ou qualquer outra lei ou regulamento aplicável.

8.2.3. Para apoiar o Cliente na demonstração de conformidade com a LGPD e normas aplicáveis, a HostDime fornecerá ao Cliente, mediante solicitação escrita e análise de pertinência, suas políticas de segurança vigentes e cópias de suas certificações ativas relacionadas ao serviço contratado. Estas certificações constituirão prova primária da adequação dos controles de segurança do Data Center, nos termos do item 8.2.3.1.

8.2.3.1 Caso o Cliente apresente justificativa técnica fundamentada de que as certificações fornecidas nos termos do item 8.2.3 são insuficientes para o atendimento de exigência regulatória específica, poderá requerer auditoria documental complementar. Para preservar a segurança da infraestrutura compartilhada, a solicitação de auditoria deverá: (i) ser precedida de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; (ii) restringir-se ao escopo do serviço efetivamente contratado; e (iii) excluir testes de invasão (pentest) não previamente autorizados pela HostDime e acessos físicos irrestritos às instalações.

8.2.4. A HostDime compromete-se a manter e preservar os registros das operações de tratamento de Dados Pessoais realizadas em nome do Cliente, limitando-se ao escopo de sua atuação como provedora de infraestrutura (IaaS).

8.2.4.1. Tais registros incluem, mas não se limitam a: logs de acesso físico e lógico à infraestrutura core, registros de chamados técnicos, evidências de gestão de incidentes e o próprio mapeamento interno de dados da HostDime. Estes registros serão mantidos pelos prazos definidos nas políticas internas da HostDime e na legislação vigente, servindo como meio de prova contínua do compliance com as leis e normas aplicáveis vigentes. O Cliente concorda e garante que todos os dados pessoais armazenados na solução contratada são tratados de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, cumprindo com todos os princípios para Tratamento de Dados Pessoais estabelecidos pela LGPD.

8.2.5. Eventuais finalidades adicionais de tratamento de Dados Pessoais, além das já previstas neste TSI e nos documentos da contratação, somente serão incorporadas mediante Pedido, Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou Contrato Particular aplicável, celebrado entre as Partes, observado o disposto no item 8.2.2.

8.2.6. O Cliente reconhece e autoriza de forma geral que a Hostdime engaje terceiros na qualidade de Suboperadores Técnicos para viabilizar e auxiliar na prestação dos serviços. Esta autorização prévia abrange exclusivamente parceiros essenciais para a operação e execução deste contrato, incluindo, mas não se limitando a: (i) provedores de infraestrutura de rede e telecomunicações; (ii) empresas terceirizadas de suporte técnico avançado e manutenção de hardware (Remote Hands e Expert Hands); e (iii) a sua matriz, HostDime Global Corp., bem como demais filiais do grupo econômico para suporte técnico global e garantia de disponibilidade.

8.2.6.1 A Hostdime compromete-se a notificar o Cliente, por meio de seus canais oficiais de comunicação, previamente à inclusão ou substituição de novos Suboperadores Técnicos ou novas jurisdições de transferência internacional que impactem de forma direta os serviços ora contratados. Fica ressalvada a substituição imediata e sem aviso prévio de fornecedores em casos de manutenção emergencial, degradação de rede ou incidentes de segurança.

8.2.6.2. O ClienteE poderá, a qualquer tempo, solicitar a relação de Suboperadores Técnicos que atuam em seu serviço, sujeitando-se as informações fornecidas ao dever de sigilo estabelecida na Cláusula de Confidencialidade. Caso o Cliente seja notificado sobre um novo Suboperador Técnico e discorde tecnicamente da alteração, terá o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar oposição formal e justificada com base em riscos reais à LGPD. Sendo a oposição válida e a reversão técnica inviável por parte da Hostdime, o Cliente poderá rescindir o contrato exclusivamente em relação ao serviço afetado, sem a incidência de multa compensatória.

8.2.6.3. A Hostdime assegura e garante que qualquer Suboperador Técnico engajado estará vinculado a contratos formais ou Acordos de Nível de Serviço Operacional (OLA), assumindo obrigações de confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados rigorosamente equivalentes às estabelecidas neste TSI. A HostDime permanece integralmente responsável perante o Cliente por quaisquer atos, falhas ou omissões de seus Suboperadores Técnicos no que tange ao cumprimento das legislações de proteção de dados e das normas vigentes.

8.2.7 A Hostdime se compromete a instituir e manter um programa de gestão de privacidade. Esse programa deverá estabelecer controles técnicos e administrativos apropriados para garantir a confidencialidade e disponibilidade das informações, nos limites da solução contratada, além de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas que versem sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Isso inclui a implementação de “Políticas Internas” que estabeleçam, dentre outras regras: (i) quais são as medidas de segurança aplicadas (técnicas e procedimentais) que garantam a confidencialidade e disponibilidade das informações; (ii) como é realizada a gestão de incidentes, em caso de ocorrência envolvendo dados pessoais; (iii) qual o procedimento instituído que garante a constante atualização destas medidas; (iv) a limitação e controle de acesso a solução contratada; (v) a revisão periódica das medidas implementadas; (vi) condução de constantes treinamentos com os funcionários da companhia.

8.2.8 A Hostdime concorda e declara possuir medidas implementadas para proteger as informações pessoais que possam ser tratadas na solução contratada, capaz de garantir a disponibilidade e confidencialidade das informações tratadas na solução contratada, sem prejuízo do disposto no item 8.2.7. Tal política deverá instituir, no mínimo, medidas técnicas de controle que incluam:

• a) controle de acesso físico às instalações do Data Center em que os dados estão alocados nas soluções contratadas;
• b) controles de proteção, roteamento seguro e segurança da rede core da infraestrutura do Data Center, projetados para assegurar a disponibilidade e a entrega dos dados em trânsito sob gestão exclusiva da HostDime;
• c) controle de sanitização de mídias físicas de armazenamento, decorrentes de cancelamento das soluções, upgrades, downgrades ou falha do equipamento; e
• d) após o término da prestação dos serviços ou quando os dados não forem mais necessários, o descarte seguro e a exclusão de todos os Dados do Cliente, incluindo cópias, backups e arquivos lógicos temporários gerados pela operação da HostDime, exceto quando a retenção for exigida por lei ou para o exercício regular de direitos.

8.2.9. Levando em consideração a natureza do tratamento, restrita ao fornecimento de infraestrutura de Data Center (IaaS), e as informações disponíveis à Hostdime, esta compromete-se a prestar assistência razoável ao Cliente no cumprimento de suas obrigações legais previstas na LGPD.

8.2.9.1. Esta assistência prestada pela HostDime, se limita aos escopos e controles técnicos de segurança da infraestrutura sob sua responsabilidade, apoiando o Cliente, sempre que tecnicamente possível, no atendimento a requisições de titulares de dados, na apuração de incidentes de segurança e no fornecimento de informações técnicas necessárias para a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.

8.2.9.2. Ressalta-se que a gestão lógica, as aplicações e o conteúdo dos dados hospedados permanecem sob exclusiva governança e responsabilidade do Cliente, incluindo, mas não se limitando a, implementação de protocolos de criptografia em trânsito (ex: certificados SSL/TLS) para as suas próprias aplicações. Não compete à Hostdime interagir diretamente com os sistemas internos do cliente para satisfazer direitos dos titulares ou configurar a segurança do tráfego em nível de aplicação.

8.2.10. A Hostdime cooperará com o Cliente em caso de qualquer Incidente, devendo:

8.2.10.1. Adotar todas medidas necessárias e razoáveis para remediar qualquer Incidente envolvendo Dados Pessoais e minimizar possíveis efeitos negativos aos Titulares;

8.2.10.2. Fornecer ao ClientetTodas as informações necessárias à apuração do ocorrido;

8.2.10.3. Abster-se de realizar qualquer comunicação a ANPD, autoridades públicas brasileiras, aos Titulares ou terceiros, sem a prévia e expressa concordância do Cliente, que deverá controlar a redação final dessas comunicações e definir quem deverá realizá-las, observadas as disposições da LGPD.

8.2.11. OCliente poderá a qualquer momento acessar, modificar, eliminar, armazenar, transferir, compartilhar, coletar, entre outras formas de tratamento previstas na LGPD, dados pessoais na solução contratada, observados os limites e responsabilidades previstos na Lei nº 13.709/18. A Hostdime poderá, mediante solicitação por escrito do Cliente, ou na extinção do vínculo contratual e obrigacional existente, eliminar os dados pessoais armazenados na solução contratada e realizar sua exclusão definitiva e permanente, por meio da sanitização de mídias físicas de armazenamento. O Cliente será responsável por realizar, por seus próprios meios e previamente ao encerramento, o backup e transferência dos seus dados.

8.2.12. Caso a HostDime seja destinatária de qualquer ordem judicial ou comunicação oficial que determine o fornecimento ou divulgação de informações pessoais, deverá notificar o Cliente, salvo quando a autoridade judicial requerer sigilo na investigação.

8.2.13. Para utilização de serviços contratados pelo Cliente alocados no Data Center USA, da Hostdime, localizado em Orlando/FL – USA, o Cliente declara ciência de que os dados eventualmente inseridos em tais servidores estarão sujeitos à transferência internacional.

Na qualidade de operadora de dados pessoais, a Hostdime limitar-se-á a disponibilizar a infraestrutura contratada, adotando as medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, nos termos deste TSI e da legislação aplicável.

Caberá exclusivamente ao Cliente, na qualidade de controladora dos dados pessoais eventualmente tratados, assegurar a observância das disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), inclusive quanto à definição da base legal adequada para a transferência internacional e, quando aplicável, à obtenção do consentimento dos titulares.

9. Monitoramento e Segurança

9.1 A HostDime leva a segurança de sua rede muito a sério. Para garantir a segurança, integridade e privacidade dos dados, usamos ferramentas que monitoram o tráfego e o acesso à rede. Tudo isso com o objetivo de detectar possíveis atividades ilícitas por meio da rede, que podem prejudicar os serviços e os nossos clientes. Estes programas coletam informações a respeito do uso do usuário referente aos serviços, site da HostDime e rede (Informações de Tráfego).

Em caso de detecção de possíveis atividades ilícitas por meio de nossa rede, as seguintes ações serão tomadas:

a. Notificação via chamado: Um chamado será aberto por nossa equipe, relatando o incidente de segurança. O chamado estará disponível em seu painel de cliente Core.

b. Ação após a notificação: Caso não haja retorno do contratante dentro de 05 dias corridos após a abertura da notificação, o endereço IP envolvido no incidente será adicionado em rota nula, até obtermos retorno via chamado.

c. Ações em caso de reincidência: Em caso de reincidência do incidente de segurança envolvendo o mesmo endereço IP e serviço, as seguintes ações serão tomadas de acordo com o nível de gerenciamento do serviço:

Gerenciamento Básico:

• (i) na primeira reincidência: multa no valor de R$ 500,00;
• (ii) caso o incidente não seja tratado pelo Cliente após a notificação: suspensão do serviço;
• (iii) em caso de nova reincidência de incidente da mesma natureza após a suspensão: cancelamento do serviço.

Gerenciamento Avançado:

• (i) na primeira reincidência: multa no valor de R$ 500,00;
• (ii) caso o incidente não seja tratado pelo Cliente após a notificação: suspensão do serviço;
• (iii) em caso de nova reincidência de incidente da mesma natureza após a suspensão: cancelamento do Gerenciamento Avançado, permanecendo o serviço ativo sob Gerenciamento Básico;
• (iv) em caso de reincidência adicional de incidente da mesma natureza após o cancelamento do Gerenciamento Avançado: cancelamento do serviço.

Para os fins desta cláusula, o uso deliberado ou malicioso de endereço IP que resulte em reincidência de comprometimento de reputação, abuso de rede ou inclusão em listas de bloqueio será tratado como incidente de segurança, sujeitando-se à escala de penalidades acima prevista, sem prejuízo do Encargo por Remediação de Reputação de IP de que trata o item 9.2.

9.2. Encargo por Remediação de Reputação de Endereços IP

9.2.1. O Cliente declara ciência e concorda que a configuração, operação, monitoramento, segurança, conformidade técnica e adoção de boas práticas relacionadas ao uso dos endereços IP disponibilizados no âmbito dos serviços contratados constituem obrigação exclusiva do Cliente, não competindo à HostDime qualquer dever de configuração, acompanhamento, auditoria, prevenção ou monitoramento proativo quanto à reputação desses endereços, sem prejuízo do disposto no item 9.1.

9.2.2. A HostDime não se responsabiliza por eventos de bloqueio, degradação de reputação, restrição de entrega, limitação de tráfego ou inclusão de endereços IP em listas de reputação ou abuso, ainda que tais eventos impactem parcial ou totalmente os serviços do Cliente, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave da HostDime, nos termos do item 6.3 deste TSI.

9.2.3. Para todos os fins contratuais, a inclusão de qualquer endereço IP vinculado ao serviço do Cliente em listas de reputação, bloqueio ou restrição, incluindo, sem limitação, RBLs, DNSBLs, listas antispam, bases de dados de abuso, filtros de provedores ou mecanismos equivalentes, caracterizará evento de comprometimento de reputação de IP, independentemente da causa, origem, volume de tráfego, recorrência ou contestação técnica da listagem.

9.2.4. A ocorrência do evento descrito no item anterior autoriza a HostDime a cobrar do Cliente o Encargo por Remediação de Reputação de IP, correspondente ao ressarcimento do custo administrativo e técnico da tratativa de remediação junto aos operadores das listas de reputação, fixado no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) por endereço IP e por evento, sendo cada IP listado considerado um evento autônomo, ainda que as listagens ocorram simultaneamente ou decorram de uma mesma causa.

9.2.5. Por corresponder a ressarcimento de custo administrativo, e não a penalidade, o encargo previsto nesta cláusula independe de:

• a) comprovação de dolo, culpa ou negligência do Cliente;
• b) demonstração de prejuízo efetivo ou impacto mensurável pela HostDime;
• c) validação da legitimidade, abrangência ou relevância da lista de reputação;
• d) solicitação, autorização prévia ou concordância expressa do Cliente para cada cobrança individual.

9.2.6. A reincidência de eventos de comprometimento de reputação decorrente de uso deliberado ou malicioso do endereço IP pelo Cliente caracterizará incidente de segurança para os fins do item 9.1, sujeitando-se à respectiva escala de penalidades, cumulativamente ao encargo previsto nesta cláusula.

10. Disposições Gerais

10.1. Considera-se Evento de Força Maior o fato necessário, alheio à vontade e ao controle razoável da parte afetada, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir, nos termos do art. 393 do Código Civil, incluindo, sem limitação, desastres naturais, incêndios, epidemias, atos de autoridade pública, interrupções generalizadas de fornecimento de energia ou de conectividade de terceiros e conflitos civis. Não se qualificam como Evento de Força Maior a falta ou indisponibilidade de fundos, nem as circunstâncias que decorram de ato ou omissão da própria parte afetada.

10.1.1. Ocorrendo Evento de Força Maior, ficará suspensa a exigibilidade das obrigações da parte afetada que forem diretamente impactadas pelo evento, enquanto perdurarem seus efeitos, não se caracterizando inadimplemento nesse período. A parte afetada comunicará a outra sobre o evento e seus efeitos previstos tão logo seja possível, e adotará as medidas razoáveis ao seu alcance para mitigar os impactos e restabelecer o cumprimento.

10.1.2. A suspensão prevista no item 10.1.1 não alcança as obrigações vencidas e os valores já constituídos antes do início do Evento de Força Maior, que permanecerão devidos nos termos dos itens 3.1 e 5.1 deste TSI.

10.1.3. Caso a HostDime permaneça impossibilitada de prestar os serviços por período igual ou superior a 30 (trinta) dias contínuos em razão de Evento de Força Maior, não obstante as medidas de mitigação adotadas, o Cliente poderá rescindir os serviços afetados, hipótese em que: (i) não será devida a multa por rescisão antecipada de que trata o item 5.2; e (ii) não serão devidas as faturas pendentes referentes aos serviços afetados, correspondentes ao período de indisponibilidade.

10.1.4. A rescisão de que trata o item 10.1.3 não dará direito à restituição de valores já pagos, observado o disposto no item 4.7.

10.1.5. A indisponibilidade decorrente de Evento de Força Maior não dará direito a créditos de disponibilidade, nos termos do item 4 da Garantia de Disponibilidade (SLA), sem prejuízo do direito de rescisão previsto no item 10.1.3.

10.2. A HostDime não tem obrigação de prestar assistência ao Cliente no cumprimento de obrigações legais decorrentes de processos judiciais ou administrativos dos quais o Cliente seja parte. Caso a HostDime seja compelida, por ordem judicial ou requisição de autoridade competente, a prestar informações ou praticar atos relativos aos serviços prestados ao Cliente, será devida pelo Cliente a importância de R$ 300,00 (trezentos reais) por hora despendida, acrescida das despesas razoáveis comprovadamente incorridas. Sempre que a comunicação prévia for legalmente permitida, a HostDime informará o Cliente sobre a exigência e a estimativa de horas e despesas, na forma do item 7.4. O disposto neste item não se aplica à assistência prevista nos itens 8.1.13 e 8.2.9 deste TSI

10.3. Este TSI, em conjunto com as políticas incorporadas na forma do item 1.3 e com os documentos específicos da contratação referidos nos itens 1.1 e 2.7, constitui a integralidade do acordo entre as partes quanto ao seu objeto, observada a ordem de prevalência estabelecida no item 1.5, e substitui todos os entendimentos e comunicações anteriores, verbais ou escritos, que não estejam refletidos nesses documentos.

10.4. Este TSI e os documentos a ele incorporados por referência são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias decorrentes deste TSI, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao Cliente foro diverso. O Cliente reconhece que os preços praticados foram estabelecidos considerando a alocação de direitos, obrigações e limitações de responsabilidade prevista neste TSI, especialmente as constantes da Cláusula 6.

10.5. Ressalvada a faculdade de atualização unilateral prevista no item 1.6, este TSI e os documentos a ele incorporados somente poderão ser alterados mediante instrumento escrito firmado por representantes autorizados da HostDime e do Cliente. Manifestações, promessas ou concessões veiculadas por chamados, canais de atendimento ou colaboradores sem poderes de representação não constituem alteração deste TSI, sem prejuízo da validade das solicitações de contratação de serviços de que trata o item 2.8.

10.6. A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao cumprimento de quaisquer obrigações ou condições deste TSI não implicará renúncia, novação ou alteração do que foi pactuado, tampouco prejudicará o direito da parte de exigir o cumprimento integral das obrigações a qualquer tempo. O mesmo se aplica ao não exercício ou ao exercício tardio de qualquer direito, faculdade ou prerrogativa previstos neste TSI.

10.7. Este TSI e os documentos a ele incorporados por referência obrigam as partes e seus sucessores e cessionários. A cessão da posição contratual pelo Cliente dependerá de anuência prévia e escrita da HostDime, que poderá recusá-la nas hipóteses do item 2.10, permanecendo o cedente solidariamente responsável pelas obrigações constituídas até a data da cessão, salvo se expressamente exonerado. A HostDime poderá ceder este TSI e os documentos a ele incorporados a sociedades de seu grupo econômico, ou em decorrência de reorganização societária, incorporação, fusão ou cisão, independentemente de anuência do Cliente, desde que preservadas as condições contratadas.

10.8. Se qualquer das disposições ou cláusulas deste contrato for considerada nula, inválida ou inexequível por qualquer tribunal ou autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, vinculando as partes, desde que a nulidade não afete a essência do negócio jurídico.

10.9. As notificações previstas neste TSI serão feitas por escrito e produzirão efeitos: (i) na data do envio ou da disponibilização no painel CORE, quando realizadas por meio eletrônico, salvo falha de entrega comprovada; ou (ii) no quinto dia útil após a postagem, quando realizadas por via postal com aviso de recebimento. As notificações dirigidas à HostDime deverão ser encaminhadas por meio do painel CORE ou para o endereço indicado na página de contato de seu site. As notificações dirigidas ao Cliente serão encaminhadas para o endereço eletrônico informado em seu cadastro ou disponibilizadas no painel CORE, aplicando-se o disposto no item 2.15 quanto à responsabilidade pela manutenção dos dados de contato atualizados.

10.10. Nenhuma pessoa ou entidade estranha às partes, seus sucessores e cessionários terá legitimidade para exigir o cumprimento de qualquer disposição deste TSI ou dos documentos a ele incorporados. As partes são contratantes independentes, não podendo prestar declarações, assumir obrigações ou oferecer garantias em nome da outra. As obrigações de indenização recíproca entre as partes observarão o disposto no item 6.5 deste TSI, nos limites ali estabelecidos.

Colocation

1. As seguintes disposições aplicam-se ao serviço de Colocation

1.1 O serviço de Colocation consiste na disponibilização ao Cliente de licença de uso de espaço físico determinado em Data Center da HostDime, conforme descrito no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, destinado à alocação de equipamentos de sua propriedade, por ele licenciados ou locados, para fruição dos serviços contratados. A contratação não implica locação, cessão de posse ou constituição de qualquer direito real sobre o imóvel ou sobre o espaço, nem atrai a aplicação da Lei nº 8.245/1991.

O espaço destinado ao Colocation é mantido em Data Center que conta com conectividade à internet, redundância de links e de fornecimento de energia elétrica, e monitoramento contínuo das operações 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todos os dias do ano (24/7/365), observados os níveis de disponibilidade e as hipóteses de exclusão previstos na Garantia de Disponibilidade (SLA), bem como o disposto no item 2.4 quanto à substituição de componentes e tecnologias.

1.2. A HostDime realizará as manutenções periódicas necessárias à conservação das instalações e do espaço em condições adequadas à alocação dos equipamentos do Cliente. O espaço é entregue e aceito no estado em que se encontra, conforme descrito no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, não sendo prestada garantia quanto a acabamento, layout, disposição física ou adequação a finalidade específica que não tenha sido previamente informada pelo Cliente e expressamente aceita, na forma do item 6.4. O funcionamento da infraestrutura observará exclusivamente os níveis de disponibilidade estabelecidos na Garantia de Disponibilidade (SLA), não sendo prestada qualquer garantia adicional, e os créditos nela previstos constituem a compensação exclusiva do Cliente em caso de indisponibilidade, aplicando-se as hipóteses de exclusão do item 4 da referida Garantia.

1.3. O Cliente não poderá ceder, compartilhar, transferir ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros o direito de uso do espaço, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito da HostDime. Esta vedação não impede a utilização do espaço e dos equipamentos nele alocados pelo Cliente na prestação de seus próprios serviços a Usuários Finais, na forma dos itens 1.7, 1.8 e 2.13 deste TSI, permanecendo o Cliente integralmente responsável perante a HostDime.

1.4. Antes do primeiro acesso ao espaço, o Cliente deverá fornecer à HostDime, por meio do painel CORE, e manter atualizada, a relação de empregados e prepostos autorizados a acessar o espaço contratado em seu nome (Contatos Autorizados), que não se confundem com os Usuários Autorizados de que trata o item 2.11. O acesso dos Contatos Autorizados dependerá de agendamento prévio, mediante abertura de chamado no painel CORE, e observará as normas de segurança e de conduta aplicáveis às instalações da HostDime. O Cliente é responsável pelos atos praticados por seus Contatos Autorizados no espaço e nas instalações. Os dados pessoais dos Contatos Autorizados fornecidos pelo Cliente destinam-se ao agendamento de visitas, ao controle de acesso físico às instalações e às demais funções administrativas do painel, na forma da Política de Privacidade (PVD), atuando o Cliente como controlador quanto à designação dos Contatos Autorizados e à finalidade dessa indicação, e a HostDime como controladora quanto ao controle de acesso e à segurança de suas instalações, nos termos do item 8.1.1.

1.5. Os equipamentos do Cliente somente poderão ser instalados, operados, inspecionados, reparados, substituídos e removidos por seus Contatos Autorizados, observadas as boas práticas do setor e, quando exigida, a devida habilitação técnica, sempre de forma segura e diligente. O carregamento e o descarregamento de equipamentos dependerão de aviso prévio, por escrito, à HostDime, por meio do painel CORE. O Cliente manterá seus equipamentos livres de ônus ou gravames que possam afetar as instalações ou equipamentos da HostDime e comunicará imediatamente à HostDime qualquer medida judicial ou administrativa de constrição que recaia sobre equipamentos alocados no espaço, adotando as providências necessárias ao seu levantamento e respondendo pelos custos incorridos pela HostDime na defesa de seus próprios bens e instalações.

1.6. Na hipótese de término ou rescisão da contratação, salvo disposição específica em contrário, o Cliente deverá retirar todos os equipamentos de sua propriedade que estejam nas dependências da HostDime no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contado do encerramento do contrato ou do término do último período pago, o que ocorrer por último, mediante prévio agendamento por meio do painel CORE. A HostDime disponibilizará ao Cliente janelas de agendamento dentro desse prazo.

1.7. Encerrado o contrato e decorrido o período pago, os equipamentos do Cliente serão desenergizados, com interrupção do fornecimento de energia, da conectividade e do suporte técnico, independentemente de nova notificação.

1.8. Decorrido o prazo do item 1.6 sem que a retirada tenha sido efetivada, a HostDime poderá remover os equipamentos da infraestrutura técnica (racks, cages ou baias) e armazená-los em área segregada, hipótese em que será devida taxa de armazenamento de R$ 100,00 (cem reais) por unidade e por dia, até a efetiva retirada. Durante o armazenamento, a HostDime observará o dever de guarda e conservação que lhe incumbe, respondendo nos termos e limites do item 6.3 deste TSI.

1.9. Permanecendo os equipamentos armazenados por mais de 30 (trinta) dias após o término contratual, sem manifestação formal ou retirada pelo Cliente, caracterizar-se-á abandono, nos termos do art. 1.275, inciso III, do Código Civil. Nessa hipótese, o Cliente perde a propriedade dos equipamentos, autorizando expressamente a HostDime a proceder ao descarte, doação, reutilização ou alienação dos bens, sem que isso gere qualquer direito a indenização, compensação ou ressarcimento. O Cliente renuncia, desde já, a qualquer pretensão futura sobre tais equipamentos.

2 Direito de Desligar e Remover

2.1. Suspenso o serviço por falta de pagamento na forma do item 5.3, a HostDime poderá, mediante notificação prévia, desligar e remover os equipamentos do Cliente da infraestrutura técnica, liberando o espaço contratado, aplicando-se aos equipamentos removidos as regras de armazenamento, taxas e destinação previstas nos itens 1.8 e 1.9. Previamente ao descarte, doação, reutilização ou alienação de qualquer equipamento, a HostDime promoverá a sanitização segura das mídias de armazenamento nele contidas, de modo a impedir a recuperação de dados do Cliente ou de seus Usuários Finais. O exercício dessas faculdades não exonera o Cliente das obrigações de pagamento assumidas.

3 Segurança Física

3.1. As medidas de segurança física prestadas pela HostDime no ambiente de Colocation compreendem o controle de acesso físico às instalações, a vigilância e o monitoramento das áreas, na forma do item 8.1.12 e das condições específicas do Pedido, da Proposta Comercial ou da Ordem de Serviço.

Tais medidas destinam-se à proteção física do ambiente e não constituem solução de segurança lógica ou de rede. A HostDime não garante a inocorrência de incidentes de segurança, permanecendo sob responsabilidade exclusiva do Cliente a segurança de seus sistemas, aplicações, dados e configurações, inclusive a proteção lógica dos equipamentos alocados no espaço, nos termos dos itens 8.1.1 e 9.2.1. A responsabilidade da HostDime observará os limites estabelecidos na Cláusula 6.

4 Serviços de Interconexão de Redes

4.1. O Cliente poderá utilizar o espaço contratado para interconexão com serviços de telecomunicações prestados por terceiros, observadas as seguintes condições: (i) as conexões cruzadas (cross-connects) somente serão admitidas em interfaces de rede adicionais, não alcançando a interface destinada à conectividade fornecida pela HostDime; e (ii) o prestador de telecomunicações deverá possuir presença nas instalações do Data Center, em localização que permita a interconexão por cabeamento padrão. Outras modalidades de conexão cruzada poderão ser disponibilizadas pela HostDime mediante cobrança das taxas previstas no Pedido, na Proposta Comercial ou na tabela vigente.Os prepostos e técnicos do prestador de telecomunicações contratado pelo Cliente somente terão acesso às instalações na condição de Contatos Autorizados, na forma do item 1.4, permanecendo o Cliente responsável por seus atos. A disponibilidade dos serviços prestados por terceiros não integra os níveis de disponibilidade garantidos pela HostDime, observado o item 4 da Garantia de Disponibilidade (SLA).

5 Realocação

5.1. A HostDime poderá determinar a realocação dos equipamentos do Cliente para outro espaço no Data Center quando necessário à realização de melhorias ou manutenções, à gestão de capacidade ou à preservação da segurança das instalações. A realocação será comunicada ao Cliente com antecedência mínima de 7 (sete) dias e executada pela HostDime, às suas expensas, mediante agendamento prévio. O espaço de destino observará especificações de energia, refrigeração, dimensionamento e conectividade equivalentes ao espaço originalmente contratado, sem alteração dos valores ajustados.

Servidor Dedicado

1. As seguintes disposições aplicam-se ao serviço de Servidor Dedicado

1.1. A solução objeto deste bloco consiste na locação de bem móvel, definida como Servidor Dedicado, mantido no Data Center da HostDime. O Servidor Dedicado ficará disponível na rede mundial de computadores por meio de conexão com a internet, contando o Data Center com redundância no fornecimento de links de internet e de energia elétrica e monitoramento contínuo das operações 24 horas por dia, 7 dias por semana, durante todos os dias do ano (24/7/365), observados os níveis de disponibilidade e as hipóteses de exclusão previstos na Garantia de Disponibilidade (SLA). O Cliente não terá acesso físico ao equipamento, que permanece sob a propriedade e a posse exclusivas da HostDime.

1.2. O Servidor Dedicado é disponibilizado em configuração padrão, podendo apresentar configurações de fábrica do fabricante e não é personalizado para o uso específico do Cliente. As configurações adicionais necessárias ao funcionamento do site, sistema ou aplicação do Cliente são de sua exclusiva responsabilidade, cabendo-lhe assegurar que o ambiente esteja configurado de forma adequada e segura, na forma do item 8.2.9.2, bem como que suas aplicações e ferramentas sejam compatíveis com os serviços contratados. Salvo previsão expressa no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, a HostDime não está obrigada a modificar os serviços para adequá-los à utilização pretendida pelo Cliente, observado o item 6.4.

1.3. A utilização de tráfego do Servidor Dedicado é apurada pelo método do percentil 95, nos termos da Política de Utilização de Tráfego, sendo o tráfego excedente ao contratado cobrado conforme os valores nela previstos. Os gráficos de utilização ficam disponíveis ao Cliente no painel CORE e constituem a base exclusiva de apuração.

2. Serviços de Interconexão de Redes

2.1. O Cliente poderá solicitar a interconexão do Servidor Dedicado com serviços de telecomunicações prestados por terceiros, observadas as seguintes condições: (i) a interconexão somente será admitida em interface de rede adicional, não alcançando a interface destinada à conectividade fornecida pela HostDime; e (ii) o prestador de telecomunicações deverá possuir presença nas instalações do Data Center, em localização que permita a interconexão por cabeamento padrão.

2.2. A execução física da interconexão será realizada exclusivamente pela HostDime, uma vez que o Cliente não possui acesso físico ao equipamento, mediante cobrança das taxas previstas no Pedido, na Proposta Comercial ou na tabela vigente.

2.3. A disponibilidade dos serviços prestados por terceiros não integra os níveis de disponibilidade garantidos pela HostDime, observado o item 4 da Garantia de Disponibilidade (SLA).

3. Realocação

3.1. A HostDime poderá realocar fisicamente o equipamento que hospeda o Servidor Dedicado, ou migrar o serviço para outro equipamento, quando necessário à realização de melhorias ou manutenções, à gestão de capacidade ou à preservação da segurança das instalações, preservadas a compatibilidade e a capacidade equivalente ou superior à contratada, na forma do item 2.4. A realocação ou migração será comunicada ao Cliente com antecedência mínima de 7 (sete) dias e executada pela HostDime, sem custo para o Cliente, em janela previamente informada.

4. Transferências de Dados

4.1. A equipe da HostDime Brasil está apta à realização de transferências e migrações quando solicitado e acordado com o cliente. Porém, toda solicitação está sujeita à análise de viabilidade técnica e cobrança de taxa para execução.

Registro de Domínio

1. As seguintes disposições aplicam-se ao serviço de Registro de Domínio

1.1. A HostDime revende serviço de registro de nome de domínio por meio do Enom, TuCows e Registro.br.

• a) Se o domínio do Cliente for registrado pelo Enom, aplica-se a ele o seguinte acordo: Contrato de registro da eNom
• b) Se o domínio do Cliente for registrado pelo TuCows, aplicam-se a ele os seguintes acordos: Master Domain Registration Agreement (Tucows); e Direitos e responsabilidades do titular (ICANN)
• c) Adicionalmente, aplicam-se ao Cliente as políticas do ICANN: Políticas de consenso da ICANN
• d) Se o domínio do Cliente for registrado pelo Registro.br, aplica-se a ele o seguinte acordo: Contrato de registro do Registro.br

O Cliente concorda e entende que os acordos relacionados acima podem conter ainda documentos adicionais. É obrigação do Cliente ler, compreender e concordar em se comprometer com os acordos que estão incorporados neste TSI.

1.2.Para que o domínio do Cliente aponte para o servidor da HostDime, o Cliente precisa alterar seu DNS no órgão de registro no qual contratou o domínio. Estes DNS serão providos no e-mail de boas-vindas e são definidos em par (ns*.dizinc.com ou dns*.dizinc.com). Cada servidor possui endereços de DNS únicos, então, caso o Cliente cancele uma conta e retorne à HostDime meses depois, os endereços provavelmente serão distintos..

1.3. O Cliente deve observar que o procedimento acima não é uma transferência de domínio. Uma transferência de domínio ocorre quando o Cliente deseja transferir fisicamente seu domínio para o registrar da HostDime, saindo de seu órgão de registro original. No caso de registros de domínio internacional, ao realizar a transferência o domínio será renovado por mais um ano a partir da próxima data de expiração.

1.4. A HostDime tomará as medidas necessárias para registrar nomes de domínio sob os cuidados do Cliente quando requisitada. De qualquer modo, o Cliente é responsável por renovar seus nomes de domínio. A HostDime não se responsabiliza por falhas na renovação dos nomes de domínio. Se o nome de domínio foi registrado por meio da HostDime, o Cliente deve verificar e tomar as ações necessárias para renovar um domínio que esteja se expirando. A HostDime não realiza renovações, a menos que solicitado especificamente por meio de chamado ao suporte financeiro. Em caso de dúvidas sobre mudanças de DNS ou nomes de domínio em geral, o Cliente deverá contatar a HostDime por meio de sua Área do Cliente.

Cloud Server

1. As seguintes disposições aplicam-se ao serviço de Cloud Server

1.1. Você tem o direito de utilizar os serviços abrangidos por este parágrafo 1.2 para conectar a nossa rede basicamente 24/7/365 (365 dias por ano), limitado por este TSI. Você não terá acesso físico ao equipamento utilizado para fornecer os serviços.

1.2. O Cloud Server é disponibilizado em configuração padrão e não é personalizado para o uso específico do Cliente, podendo apresentar configurações padrão de fábrica. As configurações adicionais necessárias ao funcionamento do site, sistema ou aplicação do Cliente são de sua responsabilidade, na forma da cláusula 3 deste bloco e do item 8.2.9.2, cabendo-lhe ainda assegurar que suas aplicações e ferramentas sejam compatíveis com os serviços contratados. Salvo previsão expressa no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, a HostDime não está obrigada a modificar os serviços para adequá-los à utilização pretendida pelo Cliente, observado o item 6.4.

1.3. O ambiente de Cloud Server é operado em modelo de nuvem pública, sob o modelo de infraestrutura como serviço (IaaS), e está sujeito à Política de Segurança e Privacidade específica desse ambiente, disponibilizada ao Cliente por meio do respectivo link e incorporada a este TSI nos termos da Cláusula 1.

2. Pagamentos

2.1. O serviço de Cloud da HostDime utiliza um sistema de dedução de crédito. Dessa forma, o Cliente precisa adicionar créditos ao sistema para fazer utilização do serviço. O Cliente pode adicionar a partir de R$ 75,00 (valor mínimo). Uma vez que a cobrança é efetuada por hora, o sistema registrará sua utilização por hora e deduzirá esse valor de seus créditos. São aceitos os métodos de pagamento definidos nos termos de serviço: cartão de crédito e débito, boleto bancário e Bitcoin.

3. Papéis e Responsabilidades

3.1. O serviço de Cloud Server observa modelo de responsabilidade compartilhada entre a HostDime, como provedora, e o Cliente, nos termos abaixo:

São responsabilidades da HostDime:

• a) proteger e manter a infraestrutura que suporta o serviço, abrangendo hardware, software, redes e instalações físicas;
• b) assegurar a segurança lógica da camada de virtualização, incluindo a segregação entre os ambientes dos diferentes clientes e a proteção dos dados de controle da solução;
• c) controlar os acessos remotos destinados à administração e à orquestração dos recursos de nuvem;
• d) disponibilizar canal de comunicação para solução de problemas, solicitações e contatos relativos à privacidade, por meio do painel CORE, na forma da Política de Privacidade (PVD).

São responsabilidades do Cliente:

• a) a configuração e o gerenciamento da segurança das instâncias virtuais em nível de sistema operacional convidado, incluindo atualizações e correções de segurança;
• b) os softwares e utilitários por ele instalados nas instâncias;
• c) a configuração do firewall disponibilizado pela HostDime para controle de tráfego de cada instância;
• d) os dados inseridos nas instâncias virtuais, inclusive a adoção de criptografia em trânsito e em repouso, na forma do item 8.2.9.2;
• e) a guarda de suas credenciais de acesso, na forma do item 2.11; e
• f) a realização de cópias de segurança de seus dados, na forma do item 2.18, ressalvada a contratação da ferramenta de snapshots disponibilizada pela HostDime.

O tratamento de incidentes de segurança observará o disposto no item 8.2.10 deste TSI.

4. Requisitos Legais e Regulamentares

4.1. A HostDime mantém programa de segurança da informação e privacidade aplicável ao ambiente de Cloud Server, estruturado com base nas normas ISO/IEC 27001, 27017, 27018 e 27701, cujas certificações vigentes são disponibilizadas ao Cliente mediante solicitação, na forma do item 8.2.3.

4.2. A prestação dos serviços observa a legislação aplicável, notadamente a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a regulamentação editada pela ANPD, sem prejuízo das obrigações específicas previstas na Cláusula 8 deste TSI.

5. Privacidade no Ambiente Cloud Server

5.1. Os dados pessoais tratados pela HostDime na qualidade de controladora, para fins de cadastro, faturamento e administração do serviço, não serão utilizados para finalidades de marketing sem consentimento livre, informado e inequívoco do titular, nos termos do art. 5º, XII, da Lei nº 13.709/2018, assim como em conformidade com a norma ISO/IEC 27018. O consentimento não constituirá condição para a contratação ou para a utilização do serviço de Cloud Server, e sua recusa ou revogação não acarretará prejuízo ao Cliente.

5.1.1. Os dados pessoais inseridos pelo Cliente nas instâncias virtuais não serão utilizados pela HostDime para qualquer finalidade própria, inclusive de marketing, sendo tratados exclusivamente conforme as instruções do Cliente, na forma do item 8.2.2.

5.2. Retorno, transferência e descarte de Dados Pessoais.

5.2.1. Enquanto o serviço estiver ativo, o Cliente poderá extrair e transferir seus dados a qualquer momento, inclusive para outro operador ou controlador. A extração e cópia de segurança dos dados, arquivos, bancos de dados e aplicações, são responsabilidade do Cliente e devem ser realizadas por meio do console de gerenciamento do Cloud Server, por protocolos de transferência como SFTP, SCP, ferramentas de snapshot ou imagem por ele configuradas.

5.2.2. A HostDime garante que não impõe restrições técnicas que impeçam a portabilidade, mantendo os dados em formatos e sistemas de arquivos de padrão de mercado, tais como Ext4, NTFS e XFS.

5.2.3. O direito de retorno deve ser exercido antes do processamento do cancelamento, observados os prazos da Cláusula 5 deste TSI. Mediante solicitação formulada pelo Cliente antes do processamento do cancelamento, a HostDime poderá conceder prazo adicional para a extração dos dados, sujeito à cobrança correspondente ao período de manutenção dos recursos.

5.2.4. Processado o cancelamento e expirado o prazo de reativação previsto na Cláusula 5, a HostDime promoverá a exclusão definitiva dos dados do Cliente no prazo de [inserir prazo], abrangendo cópias, backups e arquivos temporários gerados pela operação, na forma do item 8.2.8, ressalvadas as hipóteses de retenção exigidas por lei ou para o exercício regular de direitos. Concluída a exclusão, não será possível a recuperação de qualquer ativo.

5.2.5. A relação de Suboperadores Técnicos que atuam no serviço observará o disposto nos itens 8.2.6.1 e 8.2.6.2.

5.3. Divulgação de Dados Pessoais

5.3.1. Aplica-se ao ambiente de Cloud Server o disposto nos itens 7.4 e 7.5 deste TSI.

Revenda e Hospedagem

1. As seguintes disposições aplicam-se ao serviço de Revenda e Hospedagem

1.1. Os serviços de Hospedagem e de Revenda consistem na disponibilização ao Cliente de recursos de hospedagem em ambiente compartilhado da HostDime, conforme as características indicadas no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço e observados os níveis de disponibilidade estabelecidos na Garantia de Disponibilidade (SLA). Na modalidade de Revenda, o Cliente utiliza os recursos contratados para prestar serviços de hospedagem a seus próprios Usuários Finais, aplicando-se o disposto nos itens 1.7, 1.8 e 2.13 deste TSI, permanecendo o Cliente responsável perante a HostDime pelo uso realizado por intermédio de sua conta e atuando como controlador dos dados pessoais tratados nesse ambiente, na forma do item 8.2.1. O Cliente não terá acesso físico aos equipamentos utilizados para a prestação dos serviços, que permanecem sob a propriedade e a posse exclusivas da HostDime.

1.2. Os serviços de Hospedagem e de Revenda são disponibilizados em configuração padrão, não personalizada para o uso específico do Cliente. Cabe ao Cliente a configuração e a manutenção de seus sites, aplicações e conteúdos, bem como das contas que administrar, no âmbito das funcionalidades disponibilizadas pelo painel de controle, assegurando que sejam compatíveis com os serviços contratados e que estejam configurados de forma adequada e segura. A administração do sistema operacional e dos serviços de servidor do ambiente compartilhado é realizada pela HostDime. Na modalidade de Revenda, o Cliente responde igualmente pela configuração e pelo uso das contas de seus Usuários Finais, na forma do item 2.13. Salvo previsão expressa no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, a HostDime não está obrigada a modificar os serviços para adequá-los à utilização pretendida pelo Cliente, observado o item 6.4.

1.3. Os serviços de Hospedagem e de Revenda são prestados em ambiente compartilhado, sujeitando-se aos limites de utilização de recursos estabelecidos na Política de Utilização de Recursos (PUR).

1.4. Caso a utilização pelo Cliente ou por seus Usuários Finais exceda esses limites ou comprometa a estabilidade do ambiente compartilhado, a HostDime comunicará o Cliente e concederá prazo razoável para adequação, na forma do item 5.3. Não promovida a adequação, a HostDime poderá suspender ou rescindir os serviços afetados, aplicando-se, quando cabível, o disposto no item 5.2 quanto à multa por rescisão antecipada.

1.5. A utilização dos serviços observará ainda as vedações previstas na Política de Utilização Aceitável (PUA), cujas violações seguirão os procedimentos e prazos nela estabelecidos, na forma do item 5.1

2. Transferências de Dados

2.1. A equipe da HostDime Brasil está apta à realização de transferências e migrações quando solicitado e acordado com o cliente. Porém, toda solicitação está sujeita à análise de viabilidade técnica e de cobrança de taxa para execução.

Virtual Private Server

1. As seguintes disposições aplicam-se ao serviço de Virtual Private Server (VPS)

1.1. serviço de Virtual Private Server (VPS) consiste na disponibilização ao Cliente de ambiente virtualizado isolado, com recursos de processamento, memória, armazenamento e conectividade a ele destinados e provisionados sobre infraestrutura física compartilhada da HostDime, conforme as características indicadas no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço e observados os níveis de disponibilidade estabelecidos na Garantia de Disponibilidade (SLA).

O Cliente não terá acesso físico aos equipamentos utilizados para a prestação dos serviços, que permanecem sob a propriedade e a posse exclusivas da HostDime.

1.2. O VPS é disponibilizado em configuração padrão, podendo apresentar configurações padrão de fábrica, e não é personalizado para o uso específico do Cliente. Cabe ao Cliente a configuração e o gerenciamento do ambiente virtualizado, em nível de sistema operacional e de aplicações, incluindo atualizações e correções de segurança, os softwares por ele instalados e os dados nele mantidos, na forma do item 8.2.9.2, bem como assegurar que suas aplicações e ferramentas sejam compatíveis com os serviços contratados. A administração da camada de virtualização e da infraestrutura física é realizada pela HostDime.

Salvo previsão expressa no Pedido, na Proposta Comercial ou na Ordem de Serviço, a HostDime não está obrigada a modificar os serviços para adequá-los à utilização pretendida pelo Cliente, observado o item 6.4.

1.3. O Cliente garantirá que nem ele nem seus Usuários Finais façam uso excessivo ou abusivo da rede da HostDime. O tráfego que exceder o contratado será apurado e cobrado na forma da Política de Utilização de Tráfego, conforme o item 1.4. Caso a utilização, ainda que dentro dos limites contratados, comprometa a estabilidade do ambiente compartilhado ou prejudique os demais clientes, a HostDime comunicará o Cliente e concederá prazo razoável para adequação, na forma do item 5.3. Não promovida a adequação, a HostDime poderá suspender ou rescindir o serviço de VPS, aplicando-se, quando cabível, o disposto no item 5.2 quanto à multa por rescisão antecipada.

1.4. A utilização de tráfego do VPS é apurada pelo método do percentil 95, na forma da Política de Utilização de Tráfego, sendo cobrado o tráfego que exceder o contratado, conforme os valores nela previstos. Os gráficos de utilização ficam disponíveis ao Cliente no painel CORE e constituem a base exclusiva de apuração, cabendo ao Cliente acompanhar sua utilização por esse meio.

1.5 O serviço de VPS é prestado em ambiente virtualizado isolado, sobre infraestrutura física e recursos compartilhados com outros clientes.

1.6. O Cliente compromete-se a não utilizar os recursos do serviço de modo a prejudicar os demais clientes do mesmo servidor e a não alterar, nem tentar alterar, os mecanismos, inclusive de software, implementados pela HostDime para a gestão do compartilhamento, do monitoramento e da alocação de recursos. O descumprimento deste item sujeita o Cliente às medidas previstas nos itens 5.1 e 5.3 deste TSI e na Política de Utilização Aceitável (PUA). A administração dos recursos compartilhados realizada pela HostDime em conformidade com as características contratadas e com os níveis de disponibilidade estabelecidos na Garantia de Disponibilidade (SLA) não caracteriza, por si só, defeito na prestação dos serviços.

Última atualização: 15 de setembro de 2026.